Termos de Uso — OMEGA CRM

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o OMEGA CRM, software operado por Deborah Lina Monte da Silva, CNPJ 43.847.673/0001-94, que atua sob o nome fantasia Cabral Mídias, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

O OMEGA CRM é uma plataforma de atendimento e relacionamento que permite centralizar conversas de WhatsApp e Instagram Direct, gerenciar contatos, leads e funis de venda, criar automações e disparar campanhas pelos canais que você conectar. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, podendo evoluir com novas funcionalidades ou descontinuar recursos mediante aviso.

3. Conta e responsabilidades do usuário

• Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda das suas credenciais de acesso.
• Você é responsável pelas contas e workspaces que administra, incluindo os membros que convida e o que eles fazem na plataforma.
• Você deve ter autorização para tratar os dados dos contatos que inserir ou importar na plataforma.

4. Canais conectados e regras de terceiros

Ao conectar um canal (como WhatsApp ou Instagram), você declara ser titular da conta ou ter autorização para usá-la, e concorda em cumprir as políticas da plataforma correspondente, incluindo as políticas da Meta. O uso indevido de um canal pode levar a restrições aplicadas pela própria plataforma de origem, fora do nosso controle.

5. Uso aceitável

É vedado usar o OMEGA CRM para:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam), golpes ou conteúdo enganoso.
• Praticar assédio, discriminação, ameaça ou qualquer atividade ilícita.
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e proteção de dados.
• Tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outros workspaces ou comprometer a segurança da plataforma.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

6. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Em relação aos dados dos contatos que você insere ou importa no seu workspace, você atua como controlador e nós atuamos como operadores, tratando-os apenas para prestar o serviço.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e a interface do OMEGA CRM pertencem à Cabral Mídias. Os dados que você insere permanecem seus; concedemos a você uma licença de uso do serviço, não de propriedade sobre o software.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas, especialmente quanto a indisponibilidades de provedores externos (Meta, Google, hospedagem). Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas Configurações do app. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a seção de exclusão da Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de última atualização no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado após a alteração significa concordância.

11. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas ou solicitações: Deborah Lina Monte da Silva (Cabral Mídias), CNPJ 43.847.673/0001-94 — financeiro@cmidiasdigital.com.br.